LIBERDADE?
"Hoje levantei-me cedo. Fui ler os jornais e os blogues do costume. É distracção minha, ou não estão convocadas manifestações de solidariedade em frente ao 24 Horas? No momento em que, pela primeira vez em trinta anos de democracia, um jornal português é alvo de rusga policial, onde páram os estrénuos defensores da liberdade de expressão? Acaso supõem que ela é indissociável de uma imprensa livre? Que é feito dos blogues de causas? E da indignação bem-pensante? Eu percebo. O 24 Horas não é dos «nossos». Nós somos todos muito finos para nos preocuparmos com jornalismo marron. Mas e o senhor Presidente da República? Desta vez não considera que estejam em causa direitos fundamentais?"
Isto pode ser lido aqui no "Da Literatura" e eu subcrevo por inteiro, penitenciando-me, contudo, pelo tardio do post
10 comentários:
O julgamento sumário é a fórmula mais eficaz de deturpar o espírito da democracia. A leitura atenta do post informa que o texto não é original e diz onde está o originar. Obviamente, se casos anteriores houve (do Ministério Público entrar num jornal e levar material e documentação que deixa em grave risco a defesa das fontes dos jornalistas), confesso não os conhecer. Tenho conhecimento de outras formas de agressão a jornais, mas alegadamente a coberto da lei como neste caso, não. Já agora, a parte "Mas isso deve ser propositado! Nem sempre interessa a verdade, não è?" denuncia desconfiança de quem tem apenas desconhecimento. Há ditado português que reza. "Quem desconfia não é de confiar"...
O desconhecimento a que me referia é pessoal, e que leva a tirar ilações erradas, como aconteceu quando escreveu que "nem sempre interessa a verdade". A mim interessa sempre a verdade e este é um espaço onde pode exercê-la. Esteja à vontade e elucide-me. Estou sempre pronto para aprender...
Não conheço todos ops pormenores do caso (nem acredito vir a conhece-los pelos jornais), mas não me parece que uma rusga a um possa ser considerado um atentado à liberdade de expressão.E principalmente não estou de acordo com a atitude de que o direito à informação esteja acima de tudo e justifique uma série de ilegalidades como a violação do segredo de justiça mais ou menos camuflada.
Coloquemos a questão no sítio certo, porque o facto grave não é a imputabilidade dos jornalistas, que o são tanto quanto outro qualquer cidadão ao praticar ilegalidades. Têm, contudo, por obrigação ética e profissional de resguardar e proteger as fontes, situação prevista nas leis portuguesas, incluindo a Constituição. Ora, ao invadir a Redacção e confiscar o material de trabalho dos jornalistas, os polícias, juízes, quem quer que seja que lá for, passa a ter acesso a essas fontes e isso é inqualificável, para além de perigoso para a democracia e para a liberdade de informação (e não liberdade de expressão, que essa diz respeito, basicamente, aos comentadores, que nem sempre são jornalistas), porque, não havendo protecção de fontes, não há fontes e não havendo fontes não há forma de investigação jornalística. Imagine, por exemplo, que o Tribunal nos EUA, quando do Watergate (o paradigma da denúncia jornalística), invadia o jornal e levava as agendas e os apontamentos dos jornalistas. Haveria Watergate? A gravidade do acto está aqui e não na justificação de que os fins justificam todos os meios. Eu nem sequer acredito nisso.
Assim como os bancários, os advogados, os médicos, etc.
O que eu não acho é que esses deveres de protecção de fontes ou clientes justifiquem actos de obstrucção á justiça. Um jornal poderá ser considerado um santuário à prova de rusgas? Não é difícil imaginar que abusos poderiam advir daí!
A polícia que executa a rusga também deveria ser obrigada a manter sigilio sobre o que encontra na operação, e a ignorar factos não relevantes para o processo. Se o faz ou não é outra conversa.
Obstrução à justiça? Recordo que a dita cuja rusga foi feita contra o mensageiro e não contra quem, de facto, cometeu o crime, da autoria de alguém do "sistema" e que tinha acesso directo aos dados que deveriam ser secretos. Aliás, esta rusga torna a sua afirmação num paradoxo, porque se existiu foi porque, nas forças de justiça, o sigilo foi quebrado. E, porque de sistemas políticos se fala, é bom não esquecer que a Polícia é a arma que o Estado pode lançar (e lança) contra quem o contradiz, legitima ou ilegitimamente. Como confiar numa organização que está sob o poder de quem, entre outros, deve ser fiscalizado pela Imprensa. E, repito, nada disto tem a ver com o jornalista ser ou não imputável. É-o, mas, tal como noutras profissões, existem especifidades que têm que ser levadas em conta, mesmo que à laia de mal menor...
Tal como disse no meu primeiro comentário, não conheço os pormenores deste caso, pelo que admito que o que disse não lhe seja aplicável. Mas voltando à generalidade, o que eu continuo a achar é que um jornal não se deve considerar acima da possibilidade de uma rusga policial. Haverá concerteza especificidades a ter em conta, mas o ordenante da rusga poderá sempre sofrer as consequências se não as cumprir (embora acredite que isto seja dificil). No que discordamos é do lado em que está o mal menor.
Quanto ao resto, o estado somos todos nós, e devemos estar atentos a que não passe a ser mais uns que outros, e aí reconheço em absoluto a importância do papel dos jornais assim como dos restantes meios de comunicação social.
Há séculos que os sábios dizem que da discussão nasce a luz e os argumentos que aqui temos esgrimido comprovam-no. Pelo menos, já chegamos a uma plataforma de entendimento, porque eu também não tenho certezas absolutas e não me agradam os males menores. Contudo, deixe-me reforçar uma ideia: a questão resume-se à protecção das fontes, independentemente da sua idoneidade (cabe ao jornalista confirmar a solidez da informação), porque sem elas não há notícias, investigações, serviço público, se quiser...
Normalmente as certezas absolutas em casos como este são sinal de pouca inteligência ou de vistas curtas. Há sempre um outro lado da questão que também é válido.
De qualquer modo aprende-se sempre alguma coisa com estas discuções!
Até á proxima (noutro post qualquer)
Estarei por aqui. Obrigado pelas visitas
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